REsp 2149390 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Determinação De Conversão Em Recurso Especial E Reautuação
Legal Issues
- 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 Conversão do agravo em recurso especial
- 3 Necessidade de reexame dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, preservando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Orders
- Reautuação
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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