REsp 2163677 - DECISAO
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 August 2024
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do Recurso Especial
- 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
- 3 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial
Ratio Decidendi
Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial
Orders
- Determino a reautuação
- Conversão do Agravo em Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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