REsp 2179327 - DECISAO

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: TERRADRINA CONSTRUÇÕES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2024
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Admissibilidade, Agravo

Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TERRADRINA CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Admissibilidade do agravo
2 Conversão em recurso especial
3 Possibilidade de subida do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o atendimento dos pressupostos de admissibilidade, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.