REsp 2179389 - DECISAO

REsp 2179389 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos para melhor exame dos requisitos de admissibilidade, sem prejuízo da aferição posterior no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Melhor Exame
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Melhor Exame

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, o Tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em Recurso Especial, com reautuação dos autos para melhor exame dos requisitos de admissibilidade, sem prejuízo da aferição posterior no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Reautuação dos autos para melhor exame do objeto do Recurso Especial