REsp 2178750 - DECISAO

REsp 2178750 - DECISAO

Não conhecer do Recurso Especial por carência superveniente de interesse recursal, uma vez que a sentença de mérito prolatada na ação principal absorveu a decisão antecipatória de tutela e tornou prejudicado o agravo de instrumento impugnado.

Parties
Recorrente: UNIÃO; Custos Iuris: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Interesse Recursal
Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda De Objeto Tutela Antecipada Interesse Recursal

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Recorrente

Ministério Público Federal

Custos Iuris

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo de instrumento em razão de prolação superveniente de sentença que absorve decisão antecipatória de tutela

Ratio Decidendi

Não conhecer do Recurso Especial por carência superveniente de interesse recursal, uma vez que a sentença de mérito prolatada na ação principal absorveu a decisão antecipatória de tutela e tornou prejudicado o agravo de instrumento impugnado.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.