REsp 2185291 - DECISAO

REsp 2185291 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 ou omissão sancionável à luz do art. 1.022 do CPC; o laudo pericial indicou que não foi possível identificar beneficiários de pagamentos (R$104.616,15) e que os valores apontados em favor do recorrente configuram empréstimos (R$91.135,37), além de constatar a não integralização do capital social, o que afasta o direito declarado pelo autor, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: ROMERIO LIMA DE SOUZA; Recorrido: Anderson de Souza Marcato
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 December 2024
Procedural Posture
Obrigação De Fazer C/c Apuração De Haveres / Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Apuração De Haveres, Integralização De Capital Social, Laudo Pericial, Honorários Advocatícios
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Parties

ROMERIO LIMA DE SOUZA

Recorrente

Anderson de Souza Marcato

Recorrido

Procedural Posture

Obrigação De Fazer C/c Apuração De Haveres / Recurso Especial (conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação do art. 489 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 Validade e interpretação do laudo pericial quanto à identificação de pagamentos e integralização do capital social

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido examinou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 489 ou omissão sancionável à luz do art. 1.022 do CPC; o laudo pericial indicou que não foi possível identificar beneficiários de pagamentos (R$104.616,15) e que os valores apontados em favor do recorrente configuram empréstimos (R$91.135,37), além de constatar a não integralização do capital social, o que afasta o direito declarado pelo autor, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro em 3% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.