AREsp 2785351 - DECISAO

AREsp 2785351 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de modificação do acórdão implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: COOPERATIVA REGIONAL SUL DE ELETRIFICAÇÃO - COORSEL; Agravante: OUTRO; Autor: PEDRINHO SIMON NANDI; Autor: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Súmula 7/stj, Prova Pericial, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.015 Do CPC
Processo Civil Recurso Especial Agravo Súmula 7/stj Prova Pericial Dissídio Jurisprudencial Art. 1.015 Do CPC

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Parties

COOPERATIVA REGIONAL SUL DE ELETRIFICAÇÃO - COORSEL

Agravante

OUTRO

Agravante

PEDRINHO SIMON NANDI

Autor

OUTROS

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo de instrumento contra decisão que decide sobre produção de prova pericial
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Prejuízo à análise do dissídio jurisprudencial por incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão de modificação do acórdão implicaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, o que também prejudica a análise do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.