REsp 2186317 - DECISAO

Diante da impossibilidade de cisão do julgamento e da necessidade de devolução dos autos à instância de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido no Tema 1255 pelo STF, a apreciação do recurso especial deve ficar sobrestada e sua análise considerada prejudicada até o exaurimento da jurisdição do tribunal a quo.

Parties: Recorrente: Jose Francisco Trindade e outros
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 December 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestado; Análise Prejudicada
Outcome: Recurso especial prejudicado; apreciação sobrestada
Legal Topics: Recurso Especial, Repercussão Geral (tema 1255), Juízo De Retratação, Juízo De Conformação, Sobrestamento

Direito Processual Civil Direito Constitucional Recurso Especial Repercussão Geral (tema 1255) Juízo De Retratação Juízo De Conformação Sobrestamento

Case Brief

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Parties

Jose Francisco Trindade e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado; Análise Prejudicada

Legal Issues

1 Possibilidade de cisão do julgamento
2 Necessidade de sobrestamento do recurso especial até exaurimento da jurisdição do tribunal a quo
3 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC para juízo de retratação ou conformação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial prejudicado; apreciação sobrestada

Orders

Apreciação do recurso especial sobrestada até o exaurimento da jurisdição do Tribunal a quo
Realização do juízo de retratação ou de conformação pela instância ordinária nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC