AREsp 2090692 - DECISAO

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O recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão do acordo celebrado entre as partes nos autos do processo principal (Proc. n. 0160763-69.2020.8.19.0001, 22ª Vara Cível da capital) e do arquivamento definitivo daqueles autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Julgado Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Perda De Objeto, Acordo, Súmula 7 Do STJ, Arquivamento
Processo Civil Recurso Especial Agravo Perda De Objeto Acordo Súmula 7 Do STJ Arquivamento

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão do recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, parágrafo único, do CPC/2015
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 Prejuízo do recurso por perda de objeto em razão de acordo e arquivamento definitivo dos autos

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda de objeto em razão do acordo celebrado entre as partes nos autos do processo principal (Proc. n. 0160763-69.2020.8.19.0001, 22ª Vara Cível da capital) e do arquivamento definitivo daqueles autos.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.