REsp 2197309 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, diante das circunstâncias do caso e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, conheceu-se do Agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial, com reautuação, ressalvando-se a posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 February 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Da Admissibilidade
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade

Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Melhor Exame Da Admissibilidade

Legal Issues

1 Admissibilidade do Recurso Especial
2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
3 Reautuação para melhor exame do recurso

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Determino a reautuação do feito.