AREsp 2820331 - DECISAO

AREsp 2820331 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico com demonstração de similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, nos termos da entendimento pacificado desta Corte; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Honorários Advocatícios (art. 85, §11
Processo Civil Direito Civil Seguros Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Dissídio Jurisprudencial Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de dissídio jurisprudencial justificando o Recurso Especial
  2. 2 Requisitos do cotejo analítico para demonstração de divergência jurisprudencial
  3. 3 Valoração de provas periciais e alegação de unilateralidade dos laudos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo cotejo analítico com demonstração de similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, nos termos da entendimento pacificado desta Corte; por fim, majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial