REsp 2199900 - DECISAO

REsp 2199900 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial em razão da constatação da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso, com verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e converto-o em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial em razão da constatação da presença dos requisitos de admissibilidade e da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso, com verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e converto-o em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.