REsp 2194883 - DECISAO

REsp 2194883 - DECISAO

Determinar a devolução do recurso ao Tribunal a quo e o aguardo do exaurimento da instância para que seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), retornando posteriormente a esta Corte para eventual exame.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso remetido ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância
Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolvido Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 sobrestamento do recurso da parte adversa
  2. 2 devolução para aguardar o exaurimento da instância
  3. 3 juízo de conformação ou manutenção do acórdão local frente ao RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Determinar a devolução do recurso ao Tribunal a quo e o aguardo do exaurimento da instância para que seja realizado, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local em face do decidido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), retornando posteriormente a esta Corte para eventual exame.

Court Disposition

Recurso remetido ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância
  • Publique-se