REsp 2192966 - DECISAO

REsp 2192966 - DECISAO

Deferiu-se a devolução do presente recurso ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e em consonância com o entendimento consolidado no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), para que, se for o caso, a matéria seja posteriormente examinada por esta Corte.

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Parte Adversa: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Recurso sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Exaurimento Da Instância
Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Exaurimento Da Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Tribunal a Quo

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Parte Adversa

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Determinado Retorno Ao Tribunal De Origem Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Deve o recurso especial ser devolvido ao tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância e eventual juízo de conformação ou manutenção do acórdão local?
  2. 2 Aplicação, no caso, dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do entendimento firmado no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Deferiu-se a devolução do presente recurso ao Tribunal de origem para que aguarde o exaurimento da instância, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e em consonância com o entendimento consolidado no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255), para que, se for o caso, a matéria seja posteriormente examinada por esta Corte.

Court Disposition

Recurso sobrestado e autos devolvidos ao Tribunal de origem para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância, para, oportunamente, se for o caso, ser examinado por esta Corte
  • Publique-se