REsp 2203543 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas eram relevantes, o que permite melhor exame da controvérsia.
- Parties
- Agravante: ITAU UNIBANCO S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
- Legal Topics
- Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravo
Case Brief
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Parties
ITAU UNIBANCO S.A
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Conversão de agravo em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque estavam presentes os pressupostos de admissibilidade e as razões apresentadas eram relevantes, o que permite melhor exame da controvérsia.
Court Disposition
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Orders
- Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial
- À Coordenadoria para as providências cabíveis
Full Case Text
Judgment text and source record
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