REsp 2203909 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 21 March 2025
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade

Processual Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 Agravo contra decisão que inadmitiu Recurso Especial
2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do Agravo
3 Conversão do Agravo em Recurso Especial para reexame da admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Determinar a reautuação dos autos
Converter o Agravo em Recurso Especial