REsp 2194517 - DECISAO

REsp 2194517 - DECISAO

Determinaram o encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em face do entendido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Parties
Recorrente: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA; Tribunal a Quo: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância
Outcome
Devolução do recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância
Processual Civil Recurso Especial Sobrestamento Devolução Para Aguardar Exaurimento Da Instância

Case Brief

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal a Quo Para Aguardar O Exaurimento Da Instância

Legal Issues

  1. 1 Sobrestamento do recurso especial para aguardar exaurimento da instância
  2. 2 Devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou manutenção do acórdão local diante do precedente do RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255)

Ratio Decidendi

Determinaram o encaminhamento do recurso ao Tribunal a quo para que aguarde o exaurimento da instância e seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em face do entendido no RE n. 1.412.069 (Tema n. 1.255).

Court Disposition

Devolução do recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância

Orders

  • Encaminhe-se o presente recurso ao Tribunal a quo para aguardar o exaurimento da instância
  • Publique-se