AREsp 1956954 - DECISAO

AREsp 1956954 - DECISAO

O agravo recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a sentença que homologou o acordo absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, de modo que a impugnação deve recair sobre a sentença e não mais sobre a decisão interlocutória/antecipação de tutela.

Parties
Agravante: MARILDA APARECIDA FRANCISCONI BIZETTO e OUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão De Mérito Superveniente)
Outcome
Agravo recurso especial julgado prejudicado (perda de objeto).
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Perda De Objeto, Antecipação De Tutela, Homologação De Acordo
Processo Civil Recurso Especial Agravo Perda De Objeto Antecipação De Tutela Homologação De Acordo

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Parties

MARILDA APARECIDA FRANCISCONI BIZETTO e OUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Agravo Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão De Mérito Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Absorção de decisão interlocutória por sentença que homologa acordo
  3. 3 Prejudicialidade do agravo recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, pois a sentença que homologou o acordo absorveu integralmente o conteúdo da decisão interlocutória impugnada, de modo que a impugnação deve recair sobre a sentença e não mais sobre a decisão interlocutória/antecipação de tutela.

Court Disposition

Agravo recurso especial julgado prejudicado (perda de objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.