AREsp 2248598 - DECISAO

AREsp 2248598 - DECISAO

Verificada a homologação do acordo entre as partes nos autos de origem (sentença de homologação de 17/10/2023 e cláusula 8 do pacto), o recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento perdeu seu objeto; por isso, acolheram-se os embargos de declaração, tornando sem efeito a decisão anterior (fls. 440-444) e julgando-se prejudicado o agravo em recurso especial (fls. 258-284).

Parties
Embargante: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 440-444 tornada sem efeito; agravo em recurso especial de fls. 258-284 julgado prejudicado.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Acordo Entre as Partes, Perda Do Objeto, Embargos De Declaração
Processual Civil Recurso Especial Agravo De Instrumento Acordo Entre as Partes Perda Do Objeto Embargos De Declaração

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Parties

CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal em razão de acordo homologado entre as partes
  2. 2 Omissão alegada quanto à ausência de fixação de honorários na instância de origem

Ratio Decidendi

Verificada a homologação do acordo entre as partes nos autos de origem (sentença de homologação de 17/10/2023 e cláusula 8 do pacto), o recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento perdeu seu objeto; por isso, acolheram-se os embargos de declaração, tornando sem efeito a decisão anterior (fls. 440-444) e julgando-se prejudicado o agravo em recurso especial (fls. 258-284).

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 440-444 tornada sem efeito; agravo em recurso especial de fls. 258-284 julgado prejudicado.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls. 440-444
  • Julgar prejudicado o agravo em recurso especial de fls. 258-284