AREsp 2868198 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por não impugnar, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidindo o princípio da dialeticidade e a jurisprudência do STJ), de modo que alegações genéricas são insuficientes para infirmar a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: PEPSICO DO BRASIL LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do agravo
- Legal Topics
- Recurso Especial, Agravo, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Temas Repetitivos 200/stj, Tema 400/stj, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
PEPSICO DO BRASIL LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de origem
- 2 aplicação da Súmula 7/STJ em razão de necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório
- 3 incidência dos Temas Repetitivos 200/STJ e 400/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por não impugnar, de forma individualizada e específica, os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (incidindo o princípio da dialeticidade e a jurisprudência do STJ), de modo que alegações genéricas são insuficientes para infirmar a decisão agravada.
Court Disposition
Não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo
- Publique-se
Full Case Text
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