REsp 2208099 - DECISAO

REsp 2208099 - DECISAO

Verificando-se presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelos agravantes, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para permitir melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: DURVAL BRITTO; Agravante: LUIZ FERNANDO BREDA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DURVAL BRITTO

Agravante

LUIZ FERNANDO BREDA BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificando-se presentes os pressupostos de admissibilidade e a relevância das razões apresentadas pelos agravantes, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para permitir melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.