REsp 2210333 - DECISAO

REsp 2210333 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial devido à relevância das razões do agravante e ao atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: JOSE AIRTON DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSE AIRTON DE PAULA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial devido à relevância das razões do agravante e ao atendimento dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Converter o agravo em recurso especial.
  • Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis.