REsp 2205752 - DECISAO

REsp 2205752 - DECISAO

Homologação da desistência do Recurso Especial interposto nos autos por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

Parties
Recorrente: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do Recurso Especial homologada.
Legal Topics
Recurso Especial, Desistência De Recurso
Recurso Especial Desistência De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do Recurso Especial interposto pelo recorrente

Ratio Decidendi

Homologação da desistência do Recurso Especial interposto nos autos por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.

Court Disposition

Desistência do Recurso Especial homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do Recurso Especial (fl. 609) interposto nos presentes autos por FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO.
  • Publique-se.