AREsp 2457495 - DECISAO

AREsp 2457495 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não atacou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, o que, conforme art. 932, III do CPC/2015, Súmula 182/STJ e pacífica jurisprudência, impede o conhecimento do agravo e a superação do óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ROSA MARIA CORREA CUNHA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Admissibilidade
Direito Processual Civil Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Admissibilidade

Case Brief

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Parties

ROSA MARIA CORREA CUNHA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ e sua inaptidão para exame de dissídio jurisprudencial
  2. 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  3. 3 Vedação ao reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não atacou de forma específica, individualizada e fundamentada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas, o que, conforme art. 932, III do CPC/2015, Súmula 182/STJ e pacífica jurisprudência, impede o conhecimento do agravo e a superação do óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal.