REsp 1914509 - ACORDAO

REsp 1914509 - ACORDAO

Parties
Recorrente: DE FRAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Ação Revisional, Contrato De Abertura De Conta Corrente, Coisa Julgada, Prequestionamento, Laudo Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Inversão Do Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual/bancário Recurso Especial Ação Revisional Contrato De Abertura De Conta Corrente Coisa Julgada Prequestionamento +3 more

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Parties

DE FRAN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegada violação de dispositivos constitucionais
  2. 2 falta de prequestionamento
  3. 3 valoração e eficácia do laudo pericial