REsp 2130773 - DECISAO

Como o recurso especial do Ministério Público foi provido, determinando novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem, o resultado final pode ser substancialmente alterado; assim, o recurso especial de Alex Dorneles Rita e o agravo a ele relacionado ficam prejudicados, podendo o recorrente renovar o recurso caso se mantenha o resultado já proclamado.

Parties: Agravante: Alex Dorneles Rita; Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Julgados prejudicados o recurso especial de Alex Dorneles Rita e o agravo a ele relacionado.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo, Embargos De Declaração, Admissibilidade

Processo Civil Recurso Especial Agravo Embargos De Declaração Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Alex Dorneles Rita

Agravante

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão do provimento de recurso especial de terceiro no mesmo processo
2 Efeito de novo julgamento dos embargos de declaração pelo Tribunal de origem sobre a possibilidade de renovação do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Julgados prejudicados o recurso especial de Alex Dorneles Rita e o agravo a ele relacionado.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.