AREsp 3016764 - DECISAO

AREsp 3016764 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação e posterior análise dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão E Reautuação
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Reautuação, Ministério Público Federal
Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Admissibilidade Reautuação Ministério Público Federal

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Conversão E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial diante da verificação dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto do recurso, com reautuação e posterior análise dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Determino sua conversão em Recurso Especial