REsp 2241280 - DECISAO

REsp 2241280 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convolado Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo
Processo Civil Recurso Especial Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido E Convolado Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d" do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Determino a convolação do presente feito em recurso especial, observando-se, daqui em diante, o procedimento a ele relativo.