REsp 2246862 - DECISAO

REsp 2246862 - DECISAO

O Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e entender ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto, preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Recursos
Processo Civil Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Recursos

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal conheceu do agravo e o converteu em Recurso Especial ao verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade e entender ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto, preservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial