EAREsp 2132833 - DECISAO

EAREsp 2132833 - DECISAO

Verificada a juntada de documento e confirmação pelo Juízo de origem de que o processo originário foi extinto em razão da satisfação do débito, com arquivamento, declarou-se a perda de objeto do recurso interposto, tornando o pedido principal do embargos de divergência prejudicado; por esse motivo o recurso foi declarado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Embargante: RUBENS JORGE MATTJIE; Embargante: SANTA EVA MATTJIE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Recurso Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão)
Outcome
Recurso declarado prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Interrupção De Prazo Recursal, Perda De Objeto, Cumprimento De Sentença, Prestação De Contas, Multa Por Litigância De Má Fé
Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Interrupção De Prazo Recursal Perda De Objeto Cumprimento De Sentença Prestação De Contas +1 more

Case Brief

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Parties

RUBENS JORGE MATTJIE

Embargante

SANTA EVA MATTJIE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Recurso Declarado Prejudicado Por Perda De Objeto (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial interrompem o prazo para interposição do agravo em recurso especial
  2. 2 Cabimento de embargos de declaração contra decisões de inadmissibilidade sob o CPC/2015 (art. 1.022)
  3. 3 Aplicação automática de multa por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Verificada a juntada de documento e confirmação pelo Juízo de origem de que o processo originário foi extinto em razão da satisfação do débito, com arquivamento, declarou-se a perda de objeto do recurso interposto, tornando o pedido principal do embargos de divergência prejudicado; por esse motivo o recurso foi declarado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso declarado prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Declaro prejudicado o presente recurso por perda de objeto.
  • Publique-se.