AREsp 2938370 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, as alegações de omissão foram genéricas e, para acolher as teses da recorrente, seria necessário reexame de fatos e provas, hipótese vedada nas instâncias especiais pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; majoraram-se honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: GRAN ROYALLE IPATINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Atraso Na Entrega De Obra, Multa Contratual, Capitalização De Juros, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Imobiliário Recurso Especial Admissibilidade Atraso Na Entrega De Obra Multa Contratual +5 more

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Parties

GRAN ROYALLE IPATINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 omissão alegada do tribunal de origem quanto a pontos suscitados (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, CPC)
  2. 2 indevida condenação de multa por embargos considerados protelatórios (art. 1.026, §2º, CPC)
  3. 3 aplicação e quantificação da multa contratual e eventual redução (arts. 408-413 do CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, as alegações de omissão foram genéricas e, para acolher as teses da recorrente, seria necessário reexame de fatos e provas, hipótese vedada nas instâncias especiais pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; majoraram-se honorários para 15% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial.