AREsp 3020449 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não sendo demonstrado que o conhecimento da insurgência dispensaria o revolvimento probatório, motivo pelo qual aplicam-se, por analogia, a Súmula n. 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015 combinado com o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: MARCELO MACIEL DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Recurso Especial, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 7/stj, Impugnação Específica, Revolvimento Probatório
Case Brief
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Parties
MARCELO MACIEL DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Se a parte agravante impugnou de forma específica e concreta todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial quanto à aplicação da Súmula n. 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado por ausência de impugnação específica e concreta de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não sendo demonstrado que o conhecimento da insurgência dispensaria o revolvimento probatório, motivo pelo qual aplicam-se, por analogia, a Súmula n. 182/STJ e o art. 932, III, do CPC/2015 combinado com o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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