REsp 2249444 - DECISAO

REsp 2249444 - DECISAO

Considerando as razões constantes do agravo (fls. 478-499), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Autuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal Autuação

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões constantes do agravo (fls. 478-499), determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, para permitir melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.