AREsp 3093732 - DECISAO

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Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.387/STJ, porquanto a controvérsia está submetida ao rito dos Recursos Repetitivos, sendo desnecessária a concessão da medida prevista no art. 1.035, § 5º do CPC, aplicando-se os arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e o art. 256-L, II do RISTJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.387/STJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Prescrição
Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento Recursos Repetitivos Repercussão Geral Prescrição

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de sobrestamento de processos afetos a tema repetitivo
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC
  3. 3 Necessidade de devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.387/STJ, porquanto a controvérsia está submetida ao rito dos Recursos Repetitivos, sendo desnecessária a concessão da medida prevista no art. 1.035, § 5º do CPC, aplicando-se os arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC e o art. 256-L, II do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.387/STJ.

Orders

  • Devolva-se os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ.
  • Negue seguimento ao Recurso Especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do STJ.