REsp 2242098 - DECISAO

REsp 2242098 - DECISAO

Por reconhecer-se relação entre a matéria do Recurso Especial e o Tema n. 1.349/STF, e diante da jurisprudência que admite a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento paradigmático, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do acórdão do paradigma, impedindo-se nesta Corte a análise parcial do recurso.

Parties
Recorrente: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.349/STF
Legal Topics
Recurso Especial, Repercussão Geral, Sobrestamento, Devolução Ao Tribunal De Origem, Taxa SELIC
Processo Civil Recurso Especial Repercussão Geral Sobrestamento Devolução Ao Tribunal De Origem Taxa SELIC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da repercussão geral (Tema n. 1.349/STF) sobre matéria veiculada no Recurso Especial
  2. 2 Necessidade de devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até publicação do acórdão paradigma
  3. 3 Se a suspensão nacional é automática ou depende de decisão expressa

Ratio Decidendi

Por reconhecer-se relação entre a matéria do Recurso Especial e o Tema n. 1.349/STF, e diante da jurisprudência que admite a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento paradigmático, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do acórdão do paradigma, impedindo-se nesta Corte a análise parcial do recurso.

Court Disposition

Determinado o retorno dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.349/STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Os autos deverão ficar sobrestados até a publicação do acórdão do respectivo Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia (Tema n. 1.349/STF)