REsp 1975716 - DECISAO

REsp 1975716 - DECISAO

Parties
Recorrente: METACON CONSTRUCOES MONTAGENS E COMERCIO LTDA; Recorrida: Rio Claro Trust de Recebiveis S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 280 STF, Súmula 7 STJ, Súmula 284 STF, Teoria Da Causa Madura (art. 1.013, §3º Cpc), Embargos De Declaração, Substituição De Julgador, Art. 942 Do CPC, Honorários Advocatícios (art. 85, §11 Cpc), Contrato De Fomento Mercantil (factoring), Lesão Usurária, Reexame De Provas
Processual Civil Direito Civil Direito Comercial Recurso Especial Súmula 280 STF Súmula 7 STJ Súmula 284 STF Teoria Da Causa Madura (art. 1.013, §3º Cpc) +7 more

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Parties

METACON CONSTRUCOES MONTAGENS E COMERCIO LTDA

Recorrente

Rio Claro Trust de Recebiveis S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do julgamento dos embargos de declaração por substituição de desembargador
  2. 2 Aplicação da técnica do art. 942 do CPC e necessidade de ampliação do colegiado
  3. 3 Aplicação da teoria da causa madura (art. 1.013, §3º do CPC) e alegada reformatio in pejus