REsp 2261074 - DECISAO

REsp 2261074 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal por perda do objeto do recurso em razão da homologação do acordo; determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao TJ/SC.

Parties
Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Desistência E Renúncia Do Prazo Recursal Homologados
Outcome
Pedido de desistência e renúncia do prazo recursal homologados; trânsito em julgado certificado; autos remetidos ao TJ/SC.
Legal Topics
Recurso Especial, Desistência Do Recurso, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Recurso Especial Desistência Do Recurso Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Desistência E Renúncia Do Prazo Recursal Homologados

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto do recurso
  2. 2 homologação do acordo
  3. 3 renúncia do prazo recursal

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal por perda do objeto do recurso em razão da homologação do acordo; determino a imediata certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos ao TJ/SC.

Court Disposition

Pedido de desistência e renúncia do prazo recursal homologados; trânsito em julgado certificado; autos remetidos ao TJ/SC.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e renúncia do prazo recursal para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
  • Determino a imediata certificação do trânsito em julgado.