REsp 2266053 - DECISAO

REsp 2266053 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do RISTJ
Outcome
Agravo autuado como recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Autuação, Regimento Interno Do STJ (ristj)
Direito Processual Recurso Especial Autuação Regimento Interno Do STJ (ristj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Legal Issues

  1. 1 Autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se