REsp 2272197 - DECISAO

REsp 2272197 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recurso, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recurso Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Agravo
  2. 2 Conversão do Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, em razão da verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de reautuação para melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do Agravo e converto-o em Recurso Especial

Orders

  • CONHEÇO do Agravo
  • CONVERSÃO em Recurso Especial