REsp 2258077 - DECISAO

REsp 2258077 - DECISAO

Reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática anterior, sendo devidamente reconsiderada com base no juízo de retratação (art. 1.021, §2º, CPC/2015); havendo controvérsia afetada ao Tema Repetitivo n. 1.426, determinou-se que o agravo interno fica prejudicado e que os autos retornem ao tribunal de origem para permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos sobre o referido tema, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até publicação dos acórdãos do Tema Repetitivo n. 1.426.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Recursos Repetitivos, Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública, Correção Monetária, Suspensão De Processamento De Recursos
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Recursos Repetitivos Cumprimento De Sentença Contra a Fazenda Pública Correção Monetária Suspensão De Processamento De Recursos

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de complementação de valores no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública relativos à correção monetária (Tema Repetitivo n. 1.426)
  2. 2 Aplicação do juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º, CPC/2015
  3. 3 Falta de prequestionamento como causa de não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se o desacerto da decisão monocrática anterior, sendo devidamente reconsiderada com base no juízo de retratação (art. 1.021, §2º, CPC/2015); havendo controvérsia afetada ao Tema Repetitivo n. 1.426, determinou-se que o agravo interno fica prejudicado e que os autos retornem ao tribunal de origem para permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos sobre o referido tema, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno prejudicado; devolução dos autos ao tribunal de origem com determinação de suspensão até publicação dos acórdãos do Tema Repetitivo n. 1.426.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 224/230e, nos termos do §2º do art. 1.021 do CPC/2015.
  • Declaro prejudicado o agravo interno de fls. 234/246e.