REsp 2276965 - DECISAO

REsp 2276965 - DECISAO

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em Recurso Especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, determinando a reautuação para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos.
  • Converter o Agravo em Recurso Especial.