REsp 2277555 - DECISAO

REsp 2277555 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade, ressalvando-se que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Nos Próprios Autos, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recurso Especial Agravo Nos Próprios Autos Pressupostos De Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Conversão de Agravo em Recurso Especial
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial por verificar a presença dos pressupostos de admissibilidade, ressalvando-se que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do Agravo em Recurso Especial