REsp 2270336 - DECISAO

REsp 2270336 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais supostamente violados ou quais seriam objeto de dissídio interpretativo, incidindo a Súmula 284/STF, razão pela qual, com base no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, decretou-se o não conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: RODRIGO BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Fundamentação, Súmula 284/stf, Regimento Interno Do STJ
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Fundamentação Súmula 284/stf Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

RODRIGO BARBOSA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação do recurso especial por ausência de indicação precisa de dispositivos federais
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 284/STF
  3. 3 não conhecimento do recurso por falta de fundamentação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o recorrente deixou de indicar precisamente os dispositivos legais federais supostamente violados ou quais seriam objeto de dissídio interpretativo, incidindo a Súmula 284/STF, razão pela qual, com base no art. 21-E, V do Regimento Interno do STJ, decretou-se o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.