REsp 1950454 - DECISAO

REsp 1950454 - DECISAO

Como o recurso especial principal não foi conhecido (fundamentado no art. 255, § 4º, I, do RISTJ), o exame do recurso especial adesivo torna-se prejudicado, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente (recurso Especial Adesivo): SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO; Recorrente Principal: UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Em Razão Da Inadmissibilidade Do Recurso Especial Principal)
Outcome
Recurso Especial ADESIVO prejudicado.
Legal Topics
Recurso Especial Adesivo, Prejudicialidade, Admissibilidade Recursal, Art. 997, Cpc/2015, Jurisprudência Do STJ
Processual Civil Recurso Especial Adesivo Prejudicialidade Admissibilidade Recursal Art. 997, Cpc/2015 Jurisprudência Do STJ

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Recorrente (recurso Especial Adesivo)

UFPE

Recorrente Principal

Procedural Posture

Recurso Especial Adesivo / Prejudicado (decisão De Prejudicialidade Em Razão Da Inadmissibilidade Do Recurso Especial Principal)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial adesivo pela inadmissibilidade do recurso especial principal
  2. 2 Aplicação do art. 997, § 2º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

Como o recurso especial principal não foi conhecido (fundamentado no art. 255, § 4º, I, do RISTJ), o exame do recurso especial adesivo torna-se prejudicado, nos termos do art. 997, § 2º, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Recurso Especial ADESIVO prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o Recurso Especial ADESIVO.