REsp 2200671 - DECISAO

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Não se conhece do recurso especial adesivo porque o recurso especial principal não foi conhecido, de modo que, por força do art. 997 do CPC e da jurisprudência desta Corte, o recurso adesivo é prejudicado por sua natureza acessória.

Parties
Recorrente Adesivo: José Orizano Viana Filho; Recorrente Principal: Universidade Federal de Campina Grande - UFCG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Adesivo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso especial adesivo.
Legal Topics
Recurso Especial Adesivo, Interesse Recursal, Agravos Internos, Acessoriedade De Recursos, Ação Rescisória
Processual Civil Recurso Especial Adesivo Interesse Recursal Agravos Internos Acessoriedade De Recursos Ação Rescisória

Case Brief

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Parties

José Orizano Viana Filho

Recorrente Adesivo

Universidade Federal de Campina Grande - UFCG

Recorrente Principal

Procedural Posture

Recurso Especial Adesivo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do recurso especial adesivo quando o recurso especial principal não é conhecido
  2. 2 Aplicação do art. 997 do CPC quanto à prejudicialidade do recurso adesivo
  3. 3 Ausência de interesse recursal do recorrente adesivo

Ratio Decidendi

Não se conhece do recurso especial adesivo porque o recurso especial principal não foi conhecido, de modo que, por força do art. 997 do CPC e da jurisprudência desta Corte, o recurso adesivo é prejudicado por sua natureza acessória.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial adesivo.

Orders

  • Não conheço do recurso especial adesivo.
  • Publique-se.