REsp 2225415 - DECISAO

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Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378), por economia processual e nos termos do art. 256-L do RISTJ, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, competindo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC antes de eventual reenvio deste Tribunal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo
Legal Topics
Recurso Especial Repetitivo, Abusividade Dos Juros Remuneratórios, Taxa Média De Mercado, Afetação De Tema, Suspensão De Processos, Arts. 1.036 E 1.037 Do CPC, Tema 1.378 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Civil Contratual Recurso Especial Repetitivo Abusividade Dos Juros Remuneratórios Taxa Média De Mercado Afetação De Tema Suspensão De Processos +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Suficiência ou não da adoção das taxas médias de mercado como parâmetro exclusivo para aferir a abusividade dos juros remuneratórios em contratos bancários
  2. 2 (In)admissibilidade dos recursos especiais para rediscussão de conclusões sobre abusividade de juros quando baseadas em aspectos fáticos da contratação
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e do art. 256-L do RISTJ ao rito dos recursos especiais repetitivos

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema nº 1.378), por economia processual e nos termos do art. 256-L do RISTJ, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, competindo ao Tribunal de origem realizar o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC antes de eventual reenvio deste Tribunal.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • O processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo