REsp 1961691 - DECISAO

Não sendo possível verificar no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário correspondente, o número do tema e a data da publicação da decisão que reconheceu a repercussão geral, determino a intimação da União para que informe esses elementos no prazo de 10 dias.

Parties: Requerente: União
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2021
Procedural Posture: Decisão
Outcome: Determino a intimação da União para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número do Recurso Extraordinário, o número do tema e a data da publicação da decisão que reconheceu a repercussão geral; desde então, aguarda-se manifestação para eventual suspensão e remessa dos autos.
Legal Topics: Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Afetação

Recurso Extraordinário Repercussão Geral Afetação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

União

Requerente

Procedural Posture

Decisão

Legal Issues

1 reconhecimento da repercussão geral
2 suspensão do processo
3 remessa dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino a intimação da União para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o número do Recurso Extraordinário, o número do tema e a data da publicação da decisão que reconheceu a repercussão geral; desde então, aguarda-se manifestação para eventual suspensão e remessa dos autos.

Orders

Intime-se a União para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o número do Recurso Extraordinário, o número do tema e a data da publicação da decisão que reconheceu a repercussão geral.
Publique-se. Intimem-se.