REsp 2141711 - DECISAO

REsp 2141711 - DECISAO

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impondo a suspensão dos feitos pendentes nos termos do art. 1.036 do CPC/2015; diante disso, cabe ao relator determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso paradigmático, o Tribunal de origem reexamine o acórdão recorrido e adote as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e no art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ; por isso, o recurso é considerado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Recurso Repetitivo, Suspensão De Processos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Prescrição Para Habilitação De Herdeiros
Direito Processual Civil Direito Civil (sucessões) Recurso Repetitivo Suspensão De Processos Devolução Ao Tribunal De Origem Prescrição Para Habilitação De Herdeiros

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Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado; Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação
  2. 2 Aplicação do rito dos recursos repetitivos e efeitos sobre processos pendentes (Tema n. 1.254/STJ)
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e competência do relator para devolver autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

A matéria foi afetada ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.254/STJ), impondo a suspensão dos feitos pendentes nos termos do art. 1.036 do CPC/2015; diante disso, cabe ao relator determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso paradigmático, o Tribunal de origem reexamine o acórdão recorrido e adote as medidas previstas nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e no art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ; por isso, o recurso é considerado prejudicado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem

Orders

  • Publique-se. Intimem-se.