AREsp 2454132 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o recurso especial principal não foi admitido na origem e o agravo contra a inadmissão não foi provido por esta Corte, tornando prejudicado o exame do recurso especial adesivo.

Parties: Agravante: ESCOLA A CHAVE DO TAMANHO LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome: Nego provimento ao agravo.
Legal Topics: Recurso Adesivo, Admissibilidade De Recurso, Agravo, Revisão Contratual, Força Maior

Processo Civil Direito Civil Recurso Adesivo Admissibilidade De Recurso Agravo Revisão Contratual Força Maior

Case Brief

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Parties

ESCOLA A CHAVE DO TAMANHO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 Prejudicialidade do recurso especial adesivo diante da inadmissibilidade do recurso especial principal
2 Aplicação do art. 997, III, do CPC/2015 (art. 500, III, do CPC/1973)
3 Majoração de honorários sucumbenciais com amparo no art. 85, §11, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

Nego provimento ao agravo.
Em observância ao art. 85, § 11, do CPC, majoro em 2 % (dois por cento) a verba honorária atribuída ao recorrente, sobre o valor arbitrado pela Corte local, em favor do patrono da parte recorrida, observado o benefício da justiça gratuita, se for o caso.