RHC 154868 - DECISAO

Não conhecer do recurso em razão da manifestação do recorrente informando a perda do objeto do recurso ordinário antes do recebimento dos autos por este Superior Tribunal.

Parties: Recorrente: Maycon Duglas da Silva Araújo; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 October 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Recurso não conhecido
Legal Topics: Recurso Em Habeas Corpus, Contrabando, Descaminho, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto

Processual Penal Recurso Em Habeas Corpus Contrabando Descaminho Prisão Preventiva Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Maycon Duglas da Silva Araújo

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 Perda do objeto do recurso
2 Manutenção da segregação cautelar / prisão preventiva
3 Consequências da manifestação da defesa pela perda do objeto

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso em razão da manifestação do recorrente informando a perda do objeto do recurso ordinário antes do recebimento dos autos por este Superior Tribunal.

Court Disposition

Recurso não conhecido

Orders

Recurso não conhecido.
Publique-se.